ABERRAÇÕES DO CAPITALISMO TURBO FINANCEIRO GLOBAL- QUE ALTERNATIVAS ? !

Vivemos no signo da globalização: o mundo tornou-se uma aldeia global, e é percorrido pelas auto-estradas da informação via internet!

Os capitais deixaram de ter pátria, e deslocam-se em montantes gigantescos e em fracções de segundo, para os lugares que maior LUCRO FINANCEIRO garantem, e multiplicam-se na mesma medida em que se multiplicam dificuldades dos países alvo dessa especulação financeira: é o chamado “capitalismo turbo financeiro” ( designação acertada do Sr. Bispo de Leiria) !

De facto, os mercados financeiros dos sistemas económicos dos países ocidentais, baseados na economia de mercado, proporcionam actualmente e de forma exponencial, a acumulação e a concentração da riqueza mundial em meia dúzia de mãos dos ditos “donos do dinheiro” e simultaneamente, os negócios financeiros piramidais,  geram crises financeiras globais, como a do “subprime”, as quais se repercutem negativamente   sobre muitos países, e arrastam à miséria social e económica milhões de pessoas, atingidos por essa onda piramidal de negócios financeiros, não regulados, em nome do liberalismo ideológico,  o qual permanece fiel ao lema  “laisser faire laisser passer”.

Um dos meios de enriquecimento dos “donos do dinheiro”, é o fomento do endividamento de vários países ! Dessa forma criam a sua dependência em relação aos centros de decisão financeira, subordinados aos seus  interesses particulares. Esses centros de decisão financeira têm vários nomes (FMI, Empresas de “rating”, Mercados Financeiros, ...) e não hesitam em explorar até ao tutano, os países que caiem na órbita gravitacional da sua armadilha financeira: as empresas de “rating”  (de que são accionistas) tratam de acentuar o  risco financeiro desses países devedores, o FMI aparece como o salvador inevitável e impõe de forma abertamente chantagista, e num prazo demasiado curto, medidas de austeridade violentas à economia desses países como forma de estes poderem manter o financiamento corrente da sua economia!

Se nesses países, existirem oposições ávidas de tomarem o poder, tanto melhor para as manobras financeiras em curso: nada como uma crise política, para as empresas de “rating” catalogarem de “lixo” o risco desses países, os quais dessa forma passam a depender 100% do FMI, para conseguirem manter a economia em funcionamento, e o FMI não se faz rogado:  obriga esses países a tomarem medidas, teoricamente conducentes num curto prazo, ao reequilíbrio das contas públicas, as quais têm duas vertentes:

- reestruturação do aparelho de estado, com redução drástica do     desperdício dos dinheiros públicos e do despesismo;

- tomada de medidas económico-sociais, que favorecem a concentração da riqueza nas mãos dos investidores, em prejuízo do poder de compra disponível nas mãos dos consumidores (trabalhadores, reformados e consumidores em geral).

Se o primeiro conjunto de medidas  pode ser apropriado e altamente benéfico para o reequilíbrio das contas públicas, já o segundo conjunto de medidas é de eficácia duvidosa, já que ao reduzirem drásticamente o poder de compra dos cidadãos, induzem uma crise acentuada do mercado interno, o qual pode mesmo deixar de assegurar a produção de bens que asseguravam a substituição de importações.

Dado o curto prazo imposto para o reequilíbrio das contas públicas, esses países  não têm outro remédio senão  alienarem as suas jóias da coroa: as empresas públicas mais rentáveis são venDADAS (“nem que seja ao preço de 1 euro”), e os “donos do dinheiro”, apoderam-se dessa forma dos seus  principais recursos , ficando a orientação económica estratégica desses países, colonizada pelos centros de poder financeiro mundial.

Exemplos concretos de países gangrenados pelo  “capitalismo turbo financeiro” : a Grécia e Portugal !  

A economia destes dois países está a ser deliberadamente afundada,  ao mesmo tempo que se mantém o seu nível de endividamento: o FMI para além da redução das despesas públicas (o que pode ser salutar, se incidir numa acertada reestruturação do aparelho administrativo do Estado), exige a  continuação de mais medidas de austeridade, as quais provocam  mais desinvestimento no seu mercado interno, mais desemprego, mais baixos salários, menos direitos de quem trabalha, e PMEs arrastadas para a falência por falta de encomendas derivada  do reduzido poder de compra dos cidadãos em geral!

Estes países ficam  assim dependentes dos centros do  poder financeiro mundial,  os quais dominam  e subordinam  o seu poder político, e condenam as suas populações à pobreza: passam a ter como farol económico a produção de bens transaccionáveis  para exportação, para os países de economia forte (onde estão os centros do poder financeiro) . Ao nível interno o mercado desses países tornou-se praticamente inexistente, e visa fundamentalmente a reposição da mão de obra (baratinha) das indústrias de exportação, e do turismo, ao mesmo tempo que terão ainda de importar produtos que antes eram assegurados pela sua produção interna.

Em termos económico-sociais, este tipo de capitalismo turbo financeiro , tende a gerar uma  " colonização de exploração" e,  apesar de estarmos no seculo XXI e acharmos que a nossa liberdade está garantida, corremos todos o risco de sermos “escravizados” pelos  centros do poder financeiro global. Parece que o caminho do FMI  e dos países que nos ditam as regras, reside em pôr-nos a trabalhar mais horas, até uma idade bem avançada, por menos dinheiro e sem acesso aos serviços e produtos básicos que necessitamos para usufruirmos de uma  vida com a qualidade a que teríamos naturalmente direito.

 Nestas conjunturas  os nosso governantes tendem a  comportar-se como sendo os “yes men” dos donos do dinheiro, e  executam tudo o que lhes é ordenado sem questionarem, procurando mesmo mascarar aos cidadãos, que nessas medidas poderá  estar implícito, a crescente pobreza do país e dos cidadãos!

Uma questão se levanta: então a Grécia e Portugal não são países membros da UE? 

Pois são, e como sabemos o eixo franco-alemão, tem obstaculizado  a que os mecanismos de coesão económico-sociais previstos nos tratados da UE,  funcionem atempadamente, ao mesmo tempo que tratam de impedir que os países membros em situação débil, consigam unir-se com outros países da UE, por forma a evitar que possam dar um murro conjunto na mesa. Vão falando de hipotéticas soluções que protelam e não põem em tempo útil em prática (constituição de empresas de “rating” sérias e europeias; governo dos EUE; eurobonds; ...).

E afinal, na senda deste caminho de colonização económico-financeira e de subordinação do poder político dos centros do poder financeiro, sediados nos países de  economia forte, como poderá ficar a UE?

Na melhor das hipóteses até poderá dar lugar aos EUE (Estados Unidos da Europa), e a um Governo da UE, mas este processo está sendo encaminhado para que seja a Alemanha e a França a definirem os contornos desses EUE e desse Governo da UE.

Na pior das hipóteses teremos o fim da zona euro na UE, e o retorno à especialização económica internacional que imperava na UE antes da zona euro:

-os demais países terão a sua órbita gravitacional condicionada à Alemanha / França.

-os países de economia forte (França e Alemanha) dominam os centros de decisão económico, financeiro e político da  UE, com as suas próprias moedas.

- e os países mais débeis (casos extremos da Grécia e Portugal) , que entretanto regressam ás suas antigas moedas, as quais são fortemente desvalorizadas em grau maior ou menor em relação às moedas dos EUA, da Alemanha /França, terão como função económica primordial fornecerem emigrantes, exportarem produtos competitivos à base da mão de obra barata, e receberem cordialmente os turistas  cidadãos dos países de economia e moeda forte, e só não ficarão sujeitos a elevadas taxas de juro, se os “eurobonds” ou outros instrumentos financeiros equivalentes, já estiverem em vigor na UE !

Concluindo, os países de economia mais débil, estão a ser alvo do neo-colonialismo económico, político e social, praticado sem reticências  pelos países de economia e moeda forte da própria UE, os quais vêm aplicando  sem reticências os ditames do “capitalismo turbo financeiro” global! 

E que caminhos alternativos?


-A Islândia deu-nos o exemplo: responsabilizaram pelo pagamento da dívida os autores do endividamento e das pirâmides financeira fraudulentas, e trataram de dinamizar a sua economia a sério, visando o seu desenvolvimento auto-sustentável e a sua independencia económica e política como país soberano.

Outro caminho para esses países de economia mais débil poderia consistir (se a Alemanha e a França não se atravessarem à frente):

- na união dos países membros da UE  de economia mais débil, por forma a baterem o pé à Alemanha /França;


- a criação dos EUE, com políticas financeiras de solidariedade e de coesão económico-sociais;


- e enveredarem por políticas económicas auto-sustentáveis ao nível da substituição de importações (agricultura, pescas, clusters de PMEs industriais  sectoriais e regionais, e promovendo o desenvolvimento regional integrado), ao mesmo tempo que apostavam nas exportações, mas á base de mão de obra especializada e bem paga, com design do produto e com patente da marca   dos produtos respectivos.


- exigirem o perdão da dívida especulativa (resultante de juros especulativos e de corrupção);

Quer um quer outro caminho implicam coragem política dos governantes e do povo que os elegeu! 

Implicaria a não subordinação aos centros de interesse financeiro da Alemanha/França e dos EUA.

Será que temos coragem suficiente para ousarmos ser independentes económica e políticamente dos centros de decisão do “capitalismo turbo financeiro” global?

(Trabalho elaborado pelo grupo de trabalho do PAN - Justiça Social, e concluído em 14/10/2011)

PORTUGAL SEQUESTRADO ?

As opções políticas dos últimos 20 anos e a conjuntura económica mundial levaram Portugal e outros países periféricos (o famoso clubeMED, ou PIIGS como são vulgarmente designados) ao colapso financeiro e a uma situação de dependência sem fim à vista em relação às grandes potências mundiais e da Europa. 


Durante as últimas décadas, entrou em Portugal muito dinheiro vindo da Comunidade Europeia e o país, aparentemente, foi-se desenvolvendo até deixar de se assemelhar com a Roménia (por exemplo) para se parecer com os países de elite do velho continente. Abriram-se auto-estradas, limparam-se a ruas de animais, lixo, crianças descalças e outras situações menos agradáveis à vista, entraram as grandes marcas, apareceram os centros comerciais e as grandes lojas e, juntamente com outras mudanças, Portugal foi colocado na lista de países desenvolvidos. 


Com o Euro, os preços subiram e ir a um supermercado em Lisboa ou em Helsínquia representa actualmente o mesmo em termos de custo; as rendas, a gasolina, o material escolar também se começaram a equiparar e hoje alguns destes bens são mesmo mais caros em Portugal do que noutros países mais ricos. Estava tudo bem se não houvesse uma grande diferença entre o que ganham os portugueses e o que ganham os outros europeus, é que os nossos ordenados nunca se aproximaram sequer aos dos outros países da União. O nosso ordenado mínimo é ridicularizado por qualquer outro povo que se encontre na UE há mais de 20 anos e o facto de que os ordenados são baixos em Portugal é sobejamente conhecido por todos os povos e líderes europeus.


 Assim, todo o dinheiro investido em Portugal,modernizou o país, mas a situação económica dos portugueses agravou-se em vez de melhorar. Há qualquer coisa incongruente neste facto, se o país se desenvolveu, como é que o nível de vida dos portugueses não acompanhou esta evolução positiva? Sim, porque apesar de aparentemente vivermos melhor, não nos podemos esquecer que são os bancos os verdadeiros donos da maioria dos bens móveis e imóveis que os portugueses utilizam. 


Como resposta a esta questão vêm os argumentos da má gestão, das más politicas e da corrupção. Mas onde estava a fiscalização aos desvios dos fundos atribuídos a Portugal? Um país que crescia com disformidades não precisava de auditorias às suas finanças e investimentos antes que se entregassem mais fundos? E o surgimento de grandes fortunas e super políticos milionários não foi copiado e incentivado pelo modelo de políticos "carreiristas" que representam os países e a própria Europa? 


O que parece obvio é que esta situação era previsível, e começa também a ser claro que é até desejável e vantajosa para alguns. O problema é que o interesse dos governantes, e dos grandes interesses económicos  , está actualmente em colisão com os interesses dos eleitores e do povo. Para sobreviver nos mercados, a União Europeia tem que competir com os países emergentes em que a mão de obra é barata e os trabalhadores não têm quaisquer direitos.


 Dá jeito à Súper Potência Europa ser constituída por zonas ou países dependentes e mais pobres para poder ser mais competitiva. Assim, as grandes empresas ameaçam os trabalhadores comunicando-lhes  que se não fizerem sacrifícios, as mesmas são deslocadas para países como a Turquia ou a Republica Checa e com estas ameaças conseguem manipular os trabalhadores e fazer com que deixem de reivindicar aumentos, horas extraordinárias, e todos os outros direitos que estão efetivamente consagrados na nossa constituição. Não está longe o dia em que serão os próprios trabalhadores a abdicar dos seus direitos e a ceder à exploração por parte das multinacionais colonizadoras.


 Os portugueses estão a ser lentamente empobrecidos com preços absurdos, com impostos exagerados, com o desemprego crescente para que aos poucos se vão habituando novamente à pobreza, à dependência, ao conformismo, a subserviência, etc. A crise e o colapso financeiro de alguns países é da conveniência das grandes potências da União Europeia ou, caso assim não fosse, perante as dificuldades de uma nação, uma das suas partes, faria sentido uma ajuda solidária das outras nações e não o aproveitamento da situação como está realmente a acontecer. 


Vejamos o caso da Grécia, que nos precede, em que vemos a Alemanha e a sua "digna" representante, a empurraro país berço das civilizações para a falência e ao mesmo tempo a aguçar os dentes com a sua primeira conquista. Portugal pode ver na Grécia o seu futuro, e apesar de nos passarem constantemente que nos prejudica uma aliança com os gregos, o certo é que temos vindo sempre a seguir os mesmos passos. 


Quando o FMI entrou na Grécia, disseram que em Portugal seria diferente, mas não foi. A razão por que nos vão dando as notícias aos poucos tem como objectivo dividir os povos e preparar-nos psicologicamente para as mudanças que nos querem impor, evitando desta forma que o povo português assuma com independência soberana os rumos  económico- sociais para o país, conducentes ao seu desenvolvimento sustentável .


 Pelos vistos estão a conseguir. Assim como nós nos queremos distanciar dos gregos, também os espanhóis se querem distanciar de nós e assim sucessivamente por toda a Europa pacífica e periférica. O endividamento, que vai atrofiar a economia e o desenvolvimento da nossa nação por muitas décadas, que vai condenar as gerações futuras ao pagamento de uma dívida que não fizeram, será favorável a alguns países e as futuras gerações do norte da Europa, irão enriquecer os seus cofres com os juros que nós e outros países teremos que lhes pagar. 


A próxima geração será financeiramente dependente e terá que se sujeitar a condições de vida de 4º mundo para pagar a tal dívida que não fez, numa Europa novamente dividida entre os ricos e os pobres. 


A Troika impôs uma limpeza radical dos desperdícios da despesa pública no Estado, a qual por implicar com o clientelismo dos partidos políticos (boys e baronetes) tarda a ser efectuada, pelo Governo, o qual tem erradamente, privilegiado os impostos sobre os trabalhadores , sobre os reformados e sobre o consumo, agravando a crise económica e o desemprego.


Por outro lado o Governo até agora tem-se limitado a subir os preços dos serviços públicos (saúde, educação) a pagar pelos cidadãos, apesar de estes já terem um parco rendimento disponível pós-impostos.  


Quanto ao mais, o actual governo de Portugal está  neste momento submetido à Troika a qual efectivamente  decide quanto recebemos, quanto pagamos, o que privatizamos e, se os portugueses não acordarem a tempo, decidirão também o nosso futuro a curto, médio e longo prazo, independentemente de qual seja o nosso querer! 
 
(Trabalho elaborado por Natacha Romão, e concluído no respectivo Grupo de Trabalho PAN -Justiça Social em 16/09/2011)

INJUSTIÇAS FISCAIS VERSUS CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA !

O que nos diz o artigo 104º da CRP:

  

A nossa Constituição revela preocupações de equidade fiscal, justiça fiscal e de justiça social, no que aos impostos diz respeito. Assim o explicita o artº. 104º:

1-         O imposto sobre o rendimento pessoal (IRS) visa a diminuição das desigualdades e será único e progressivo, tendo em conta as necessidades e os rendimentos do agregado familiar.

2-          A tributação das empresas (IRC) incide fundamentalmente sobre o seu rendimento real.

3-       A tributação do património ceve contribuir para a igualdade entre os cidadãos.

4-          A  tributação do consumo (IVA) visa adaptar a estrutura do consumo à evolução das necessidades  do desenvolvimento económico e da justiça social, devendo onerar os consumos de luxo.

I – A criação da riqueza nacional

Como sabemos há duas classes sociais envolvidas directamente na criação da riqueza nacional: os empresários e os trabalhadores.

Tanto uns como outros são cidadãos do nosso país, e também são consumidores.

Os empresários reúnem o capital social necessário, quer com recursos próprios, quer através de financiamento, para a formação das empresas em geral. É óbvio que os empresários, (ou donos do investimento, ou donos da empresa, ou patrões), têm a expectativa de que com esse negócio, vão ter acesso a um lucro, o qual incluirá um prémio de risco inerente a todo o investimento.

Os trabalhadores, por seu lado são recrutados pelos empresários, e são fundamentais para transformarem as matérias primas e outros materiais, nos produtos finais. Por esse trabalho, ganham um salário, o qual é estipulado pelo mercado da oferta e procura (se há muitos trabalhadores desempregados ou candidatos ao trabalho em questão, o salário tenderá a ser baixo e vice-versa).

Os salários (as despesas com pessoal) são um custo de produção para o empresário, tal como o são os combustíveis, a electricidade, etc etc.. Por isso quanto mais elevados forem os salários (ou os combustíveis, ou a electricidade, ...) menor tenderá a ser o lucro obtido pelo empresário, ou seja há interesses opostos: o empresário tem interesse em pagar um salário o mais baixo possível, e o trabalhador pelo contrário, quer um salário que dê para pagar a habitação, a alimentação, a saúde e a educação, da sua família.

O Código das Sociedades Comerciais, determina que o Empresário (o accionista, o sócio-gerente,  ...) tem direito ao Lucro que a empresa conseguir apurar. O trabalhador é um credor para a empresa: tem direito a receber o salário e as indemnizações ao mesmo inerentes.

Por seu lado os Governos,  legitimamente eleitos em eleições livres e democráticas, vão gerir os interesses gerais da sociedade, e para  conseguir cumprir as suas obrigações, os Governos (para além de receitas próprias ligadas às empresas públicas) vão ter de lançar mão dos impostos, com base no poder de soberania que lhe foi outorgado através da CRP e da Assembleia da república, e respeitando o explicitado pela CRP (artº 104º).

II – A situação actual relativamente ao IRS e IVA

Sobre o rendimento dos trabalhadores incide o IRS, o qual permite algumas deduções, cada vez menores. O Justo seria que os encargos com a habitação, com a alimentação, com a saúde e com a educação, fossem deduzidos. Mas como os salários mal dão para as despesas, o Governo dessa forma não teria imposto, e por isso o IRS incide sobre o rendimento, faz de conta que deduz alguma coisa, e zás catrapás, venha daí o imposto, ou vai tudo penhorado.

Os trabalhadores que ganham pouco, com pouco ficam, os trabalhadores que ganham um pouco mais, ficam aflitos pois querem educar os filhos e ter uma habitação digna. Claro que os trabalhadores que ganham muito bem (por exemplo os gestores ligados aos partidos políticos), assobiam para o lado, pois o imposto não lhes faz mossa à vida de luxo que continuarão a ter.

Como se não bastasse o IRS para lhes pôr a cabeça à roda, o Governo ainda lhes impõe o IVA! Ou seja o trabalhador paga o IRS, leva uns trocos para casa, e quando vai comprar comida, papel higiénico, cozinhar, tomar banho, ..., tem de pagar mais uns dinheiros ao Governo!!! FICA SEM UM EURO no fim do mês! Exceptuando claro os ditos gestores que ganham vencimentos milionários, e ainda conseguem prémios de alguns milhões de euros !

E nem seria preciso dizer, mas os empresários (os sócios, os accionistas) que ficam com os lucros, também são cidadãos e também pagam o IVA. Alguns deles até se dizem trabalhadores (ou seja para além do lucro, e uma vez que exercem funções concretas nas suas empresas, estipulam um salário à sua escolha para receberem! Claro que o IVA não faz mossa aos empresários, pois estes, tal como os deputados, estipulam o seu próprio salário, e quem aguenta com o IVA é mesmo e só, o consumidor final.

III – O caso do IRC -imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (empresas).

Chama-se de imposto sobre o rendimento, e a CRP até diz no nº 2 do artº 104, que é um imposto sobre o rendimento real das empresas, mas de facto, é um imposto que incide só, e caso exista, sobre o LUCRO.

Os lucros são "animais escorregadios", e as empresas contratam técnicos contabilistas que sabem o que é a Contabilidade Criativa e o que é o planeamento fiscal, e os LUCROS somem como que por magia! Resultado, só apenas cerca de 5% do total das empresas portuguesas pagam IRC!

Estamos então perante uma flagrante injustiça fiscal, e ainda por cima, como o Governo necessita de dinheiro, vai ainda sobrecarregar mais os impostos sobre quem trabalha (+ IRS) e os impostos sobre quem consome (+IVA).

Essa prática, distorce a repartição da riqueza nacional, e prejudica o dinamismo da economia, pois ao haver menos rendimento disponível nas mãos dos consumidores que menos ganham (e que têm maior propensão ao consumo, pois o seu rendimento é tão pequeno que desaparece num ápice) então as compras diminuem, e logo as empresas têm de produzir menos, se não querem ficar com stocks em excesso.

Então como realizar a justiça social e fiscal?

Tal desiderato exige vontade política: cumprir o estipulado no artº 104  da CRP, ou seja fazer incidir o IRC sobre o RENDIMENTO REAL das empresas. Isto é, em vez de como está acontecendo, ( derivado das pressões  dos lobbies empresariais junto dos governos) o IRC incidir sobre o lucro,   fazer, como o determina a CRP, incidir sobre o Rendimento das empresas (como aliás é feito em relação aos trabalhadores e empresários individuais).

Mas isso seria a ruína das empresas, dirão de imediato os empresários aflitos! Não, meus senhores, o que aconteceria é que TODAS AS EMPRESAS passariam a pagar imposto (como acontece por exemplo em Espanha), só que o imposto seria menor.

Como todas as empresas pagariam um IRC incidente sobre a sua facturação, a taxa de IRC seria a adequada (tipo 1 por mil sobre a facturação) por forma a que o imposto fosse menor para todas as empresas, não sobrecarregando os 5% de empresas que cumprem, nem sobrecarregando o IRS e o IVA como vem acontecendo, em prejuízo da economia, dos trabalhadores e dos consumidores.

Só o PAN (www.partidoanimaisnatureza.com)  mostrou vontade política de corrigir as injustiças fiscais derivadas do incumprimento da CRP, em relação à tributação das empresas.

Ao invés de apenas 5% das empresas pagarem IRC, o PAN defendeu nas suas propostas eleitorais que todas as empresas pagassem um IRC incidente sobre a sua facturação, mas um imposto que seria calculado com base numa taxa de IRC baixa e apropriada. Dessa forma seria corrigida a flagrante injustiça fiscal que reina actualmente, e que sobrecarrega com impostos quem trabalha e quem consome, mas deixa de fora cerca de 95% das empresas, o que além do mais, se traduz no incumprimento do artº 104º da CRP.

Torna-se aliás incompreensível para muitos trabalhadores, que as suas empresas apresentem sempre lucro próximo do zero, enquanto os respectivos donos das mesmas constroiem luxuosas vivendas, compram quintas,  jipes de luxo, etc.. Por isso, cada vez se torma mais fundamental que os trabalhadores das empresas tenham direito ao acesso à informação económico-financeira  das suas empresas.

IV – O caso dos impostos sobre o património

Parece haver nos dias de hoje maior receptividade ao que é exigido pela CRP, não no sentido da maior igualdade entre os cidadãos, mas no sentido de os “grandes patrimónios”  (as grandes fortunas) deverem ser tributados, de tal forma que se torne visível o esforço dos mais ricos (são sempre uma minoria de famílias, e geralmente detêm a maioria da riqueza do país!) na ajuda concreta à correcção do défice orçamental do país.

Parece sensato focar a necessidade de taxar adequadamente as “Heranças”, e as “Doações”. Tanto as heranças, como as doações, não se traduzem em rendimentos derivados de criação de riqueza adicional, ou seja do trabalho (os quais já são fortemente taxados em sede de IRS), por isso seria um caminho a explorar no prosseguimento da equidade e da justiça fiscal, tal como preconizado pela CRP.

Mais importante que pretender taxar as grandes fortunas, ou os grandes rendimentos (os quais já são fortemente taxados em sede de IRS), seria a nosso ver  mais razoável,  estender a indidência do imposto  às operações financeiras especulativas ,  e é mais que evidente que a UE tem de tomar uma posição conjunta coordenada, mas urgente  com os EUA, quanto ao fim dos escandalosos OFF-SHORES.

V- Então e a TSU?

Cada vez se nota maior injustiça na TSU, relativamente ás empresas.
As empresas que são capital intensivas, comoempregam poucos trabalhadores, pagam uma ridicularia de valores para a segurança social.
Ao invés, as empresas mais trabalho-intensivas, pagam demais para a segurança social!
Assim, també no caso da TSU (patronal) a solução de justiça e equidade entre as empresas, obrigaria a que os valores a entregarem á segurança social resultassem de uma taxa (adequada e baixa) sobre o seu volume de negócios, e não como está acontecendo, baseada no número dos seus trabalhadores.

VI - Conclusão: 

Na sua ânsia de realizar receitas, forçadas pelo despesismo e pelo desperdício dos dinheiros públicos, os Governos não têm respeitado nem o nº 1 do artº 104º da CRP (o IRS não tem tido em conta as necessidades do agregado familiar), nem o nº 4 do artº 104º  (o IVA não tem respeitado nem as necessidades do desenvolvimento económico, nem a justiça social, e tem onerado os bens de 1ª necessidade, como é o caso recente do gás e da electricidade).

Sem uma regulamentação financeira forte, que imponha disciplina no mercado financeiro não bancário (o qual está regulado pelos bancos centrais) torna-se difícil taxar adequadamente  as operações financeiras especulativas, e não será possível continuarmos a falar de equidade e de justiça fiscal, enquanto 95% das empresas conseguirem eximir-se ao pagamento de IRC (o qual de facto deve incidir sobre a facturação das mesmas, por forma a que todas paguem um imposto baixo mas justo, tal como exigido pela CRP), e enquanto não forem eliminados todos os OFF-SHORES, seja na UE seja fora dela. 

  
Por outro lado, tarda a harmonização fiscal no seio da UE, a qual no entanto se tornará viável, se avançar, como é desejávl e inadiável, a constituição dos Estados Unidos da Europa, com a consequente formação de um Governo Europeu, e a tomada de medidas de coesão económico-sociais, previstas nos tratados, mas nunca aplicadas de forma coerente, porque cada Estado Membro apenas se tem orientado pelos seus interesses egocêntricos, em detrimento da união política e económica da UE.  

DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO SOCIAL VERSUS COLONIALISMO ECONÓMICO!

Quando está em causa o atraso económico de um país em relação a outro ou outros países, temos de analisar o porquê dessa afirmação, e de procurarmos concluir sobre as reais necessidades económico-sociais do país em questão.

Referindo-nos ao período colonialista propriamente dito, quando o país colonizador queria fazer lucros fáceis à custa do país colonizado, procurava explorá-lo e extorquir-lhe as suas riquezas naturias, (nem que fosse á força):
   -foi o caso da "saque" do ouro, dos Diamantes. do petróleo (o que continua acontecendo), e até de "escravos" (pessoas livres eram tornadas escravas para serem comercializadas no país colonizador por comerciantes que apenas queriam fazer dinheiro);
   -foi o caso das monoculturas do café, do cacau, da borracha, etc

Aparentemente, os países colonizadores estariam até a fazer crescer económicamente os países colonizados, no entanto estavam de facto a sub desenvolver esses países, a criar-lhes dependências económico-sociais, as quais em tempo de crise de comercialização desses produtos, originavam períodos de fome e de sub-alimentação nas respectivas populações, pois para implantar essas monoculturas, eram ao mesmo tempo destruídas as bases agrícolas de auto-subsistência alimentar das respectivas populações.  
Foi o que aconteceu de certa forma a Portugal aquando da sua adesão à UE: os países do centro, altamente especializados na produção industrial e agrícola, com a desculpa das vantagens  divisão internacional do trabalho, puseram Portugal a especializar-se nas produções tradicionais (têxteis, calçado, vinho, cortiça, ...) e até nos deram dinheiro, para abate das produções agrícolas e pesqueiras familiares, as quais eram fundamentais para o nosso auto-sustento alimentar.

Em períodos de crise (como o actual) Portugal fica pasmado de não ter autosuficiência alimentar e pesqueira, e pergunta como foi possível receber milhões da UE e permanecermos ainda mais dependentes (subdesenvolvidos) em relação a esses produtos essenciais.

E vem-nos á memoria a política "fontista" dos Governos de Cavaco Silva, que meteram o dinheiro da UE no betão das auto-estradas (para contentamento dos grupos económicos poderosos ligados às Obras Públicas), e que apesar de toda a sapiência económica do Professor, nada foi feito para desenvolver a nossa agricultura e pesca, nem para modernizar a nossa indústria exportadora.

E claro, como os fundos da UE pararam, os Governos de Sócrates, para saciarem os apetites insaciáveis desses grandes grupos económicos ligados às Obras Públicas  (bons financiadores dos partidos políticos do arco do poder), lá foram fazendo as Parcerias Público privadas que puxaram o endividamento do país para cima, ao mesmo tempo que promoviam subdesenvolvimento: temos  boas auto-estradas, mas faltam-nos os produtos para exportarmos ... e estamos sobre-endividados!

Mas pelo menos no Governo de Sócrates, este conseguiu induzir a modernização das indústrias exportadoras, para além de ter aplicado as novas tecnologias no ensino público, e na administração do estado, desburocratizando este. Esse foi um facto que explica o constante crescimento das nossas exportações mesmo neste período de crise.

Mas os países colonizadores não aplicaram políticas de desenvolvimento económico-socias nos países colonizados, pois caso o tivessem efectuado, esses países colonizados não sofreriam de subdesenvolvimento!

Isto é, um país pode estar a tornar-se subdesenvolvido a par de estar a crescer económicamente, pois o crescimento económico pode nada ter a ver com o desenvolvimento económico-social.

O desenvolvimento económico social de um país tem de respeitar o desenvolvimento regional integrado desse país: as suas reais necessidades alimentares, as suas reais necessidades de bens sociais de educação, saúde, de habitação e de infra-estruturas adequadas, por forma a que o seu desenvolvimento económico seja auto-sustentável, não pondo em causa a sua soberania nacional sobre os seus recursos naturais e humanos.

Por isso o colonialismo nunca aplicou políticas de desenvolvimento nos países colonizados, mas antes de crescimento económico anárquico, sem olhar às necessidades económico-sociais desses países.

Como é óbvio, esse "SAQUE" dos países colonizadores sobre os países colonizados, incluíam a aculturação de costumes e hábitos  dos povos colonizados, visando a criação de necessidades artificiais e supérfluas, por forma a que os países colonizadores exportassem para os países colonizados produtos industriais, que só serviam  para fazerem mais lucros á custa do fomento de um consumismo exacerbado junto das populações locais.

E tal como ainda hoje acontece no caso das explorações petrolíferas, os países colonizadores, aliados às classes dirigentes dos países colonizados (que enriquecem) além de promoverem o subdesenvolvimento originam ainda catástrofes ambientais, pois não respeitam minimamente os equilíbrios ecológicos, os quais são esmagados perante a senda do lucro máximo no mais curto prazo possível!

Isto para concluir que não é correcto imputar a palavra desenvolvimento ao colonialismo. Um país em vias de crescimento, não é a mesma coisa que  um país sub-desenvolvido, e até pode ter indicadores económico-sociais qualitativos, avançados : boa auto-suficiência alimentar, harmonia e paz social, educação adequada às necessidades reais da população, boas condições de saúde, etc..

Mas um país, com maiores índices de crescimento económico,  pode de facto ser sub-desenvolvido, se foi sujeito a crescimento económico, desenquadrado de uma estratégia de desenvolvimento económico-social, podendo sofrer como é o caso dos países colonizados em geral, de fortes dependências ao nível da sua auto-suficiência alimentar, de dependência cultural e religiosa do país colonizador que não sabe respeitar as suas crenças e práticas religiosas, de falta de liberdade de imprensa, de desigualdades gritantes nas suas classes sociais, de falta de acesso a bens essenciais como a saúde e a educação, etc.

E geralmente esse crescimento económico que gera sub-desenvolvimento no país colonizado, provoca igualmente desequilíbrios nos ecossistemas naturais, e poderá causar dificuldades de sobrevivência a algumas espécies de animais, se o seu comércio ou a sua morte se revelar lucrativa. Tais situações são impensáveis, se existisse uma estratégia de desenvolvimento económico-social sustentável.    


A palavra desenvolvimento surgiu já no pós-colonialismo, pois a palavra utilizada pelo colonialismo era meramente o crescimento económico (desequilibrado) e provocando ele próprio o subdesenvolvimento desses países colonizados.

A palavra desenvolvimento é incompatível com o crescimento económico desequilibrado, fomentado pelos países colonizadores, e que gerava de facto o subdesenvolvimento económico-social desses países colonizados.

A palavra desenvolvimento económico-social tem a ver com a denúncia dos desequilíbrios económicos, sociais e ambientais, provocadas com as políticas de crescimento económico ditadas pelos países colonizadores, as quais apenas se preocupavam em gerar lucros avultados e fáceis à custa do subdesenvolvimento dos países colonizados.

Dados os abusos eco-ambientais provocados pelo crescimento económico, não enquadrado em estratégias de desenvolvimento económico-sociais, e apenas prosseguindo o máximo lucro, no mais curto prazo de tempo, ainda que à custa de desequilíbrios ecológicos, e nomeadamente do esgotamento dos recursos naturais não renováveis, surgiu a noção da necessidade da promoção de um desenvolvimento sustentável.  

A necessidade de ser promovido o desenvolvimento económico-social, enquadrando preocupações de desenvolvimento regional integrado, e eco-ambientais, evitando desequilíbrios ecológicos, levou á adopção do termo desenvolvimento Sustentável, pela ONU, o qual "foi  usado pela primeira vez em 1987, no Relatório Brundtland, um relatório elaborado pelaComissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, criado em 1983 pelaAssembleia das Nações Unidas".

O desenvolvimento sustentável visa permitir que os países e respectivas populações, "atinjam um nível satisfatório de desenvolvimento social e económico e de realização humana e cultural, fazendo, ao mesmo tempo, um uso razoável dos recursos da terra e preservando as espécies e os habitats naturais".

DIREITOS DOS TRABALHADORES HUMANOS VERSUS DIREITOS DOS ANIMAIS TOUROS!

Será que haverá analogias  na forma como uns e outros são tratados? Vejamos:


- na tourada começa-se por cortar as pontas dos cornos do touro, para que ele não possa ferir o toureiro ou o cavalo, ou seja para que o touro não se possa defender! Igualmente são  lancetados os músculos do pescoço do touro, para que este não possa levantar adequadamente a cabeça, e dessa forma lhe seja mais difícil afrontar o toureiro! 


- no caso dos trabalhadores os Governantes   começaram  por lhes retirar direitos, por forma a que não se possam defender juridicamente dos ataques que as entidades patronais lhes fazem, tornado-se mais fácil o seu despedimento e se o patrão assim o entender (os tais motivos atendíveis): o trabalhador vai para casa com uma mão à frente e outra atrás!


- no caso do touro, este não tem hipótese de fuga, está condenado pelas regras do jogo (da tourada), as quais o conduzem sucessivamente de tortura em tortura, de ferro atrás de ferro espetado no seu dorso,  á exaustão Psico-física   e até à sua morte!



- no caso do trabalhador por conta de outrem, este depende do salário que recebe para sobreviver, sem o qual a sua família fica ameaçada de fome, de não ter educação, de não ter habitação! O trabalhador está condenado pelo sistema jurídico-económico que rege a sociedade, a trabalhar uma vida inteira, recebendo apenas o indispensável para a sua difícil sobrevivência e reprodução familiar, e continuando sempre dependente do seu salário! 


- o touro é torturado cruelmente, e à custa dessa tortura ganham o toureiro,  os empresários que organizam as touradas, e as televisões que ilegalmente (contrariam o artº 69º da CRP) transmitem o espectáculo repugnante da tourada (com a cumplicidade criminosa dos poderes públicos);


- a riqueza produzida pelo trabalho dos trabalhadores, é apropriada pelos donos da empresa, e pelo Estado, os quais querem enriquecer cada vez  mais, reduzindo os direitos e aumentando a exploração, a que são sujeitos  os trabalhadores, e efectuando uma desigual repartição social da riqueza em prejuízo dos trabalhadores; 


- tal como  acontece com o touro na tourada, que não tem como fugir aos ferros que lhe são sadicamente espetados no seu dorso, também  o trabalhador não tem como fugir aos impostos que lhe são cravados pelos governantes, e que lhe reduzem cada vez mais o poder de compra, pondo em causa o seu direito a uma vida social digna!


Por isso uma conclusão óbvia é possível retirar: 


     - os touros são cruelmente torturados pelos toureiros, até à sua exaustão psico-física e até à morte, porque o nosso código civil, determina que os animais são para serem tratados como meros objectos, e os empresários taurinos, aproveitam-se disso para fazerem lucros à custa dessa tortura ao animal;

    - os trabalhadores  são explorados e mantidos por toda a sua vida, na sua qualidade de dependentes do salário, porque o sistema jurídico-económico consagrado no código das sociedades comerciais, e no código direito do trabalho, determinam que o lucro pertence aos accionistas da sociedade, os quais têm o poder  de autoridade e de direcção, dentro das empresas, e assim os trabalhadores são espoliados da riqueza do seu trabalho, até não poderem mais trabalhar por velhice; 


Mas os touros são animais sencientes (têm sistema nervoso e órgãos sensoriais, tal como os seres humanos) e deveriam ter direitos: direito ao seu território natural, e direito a não serem torturados sangrentamente até à sua morte, para divertimento de seres humanos sádicos de sangue!


Igualmente quem trabalha deveria poder fazê-lo num sistema baseado na cooperação e no prosseguimento do bem comum de todos os cidadãos e não para mero enriquecimento de alguns cidadãos que, apoiados num sistema jurídico-económico forjado pelo poder político, submetido  aos seus interesses particulares,  enriquecem à custa da exploração do seu trabalho, e que condenam dessa forma à marginalização e desemprego milhões e milhões de pessoas com boa capacidade de trabalho.


Generalizando, a libertação e a dignificação dos  direitos das pessoas e dos animais em geral,  dependem da prossecução de valores éticos universais, os quais têm de prevalecer para que haja transformações positivas para uns e para outros: 


- no caso da tortura e crueldade a que são submetidos os animais (não humanos) sencientes, e  ainda persistente, seja nas touradas, nas jaulas dos camiões dos circos,  nas casotas dos nossos quintais, ou no abandono dos animais domésticos, torna-se essencial abandonarmos  a  visão egocentrista que nos cega e que nos faz pensar que somos os senhores do universo, por forma a encararmos como fundamental o amor e a compaixão por todos os seres vivos sencientes sejam humanos ou não humanos; 


- por seu lado, a luta dos cidadãos por uma sociedade baseada na cooperação e cooperativismo produtivos, promotores  da justiça e da solidariedade social, passará pela transformação democrática, desejada por esses cidadãos, através do seu voto responsável, do sistema jurídico-económico que os escraviza e condena á pobreza, ao mesmo tempo que enriquece meia dúzia de beneficiários desse sistema, que manipulam o poder político a seu favor;


Num caso como no outro torna-se essencial  adoptar uma visão holística do ser humano e do universo, e a correspondente adopção de valores éticos universais (e não meramente humanistas) , conducente ao respeito e ao fomento qualitativo, do bem estar  das pessoas, e do respeito pelos animais e pela natureza.  

POR QUE RAZÃO OS CIDADÃOS EM GERAL GOSTAM DO PAN ?

Apesar do boicote dos "media" à campanha eleitoral do PAN, conseguimos cerca de 58000 votos, e por alguma razão as pessoas votaram  PAN, fazendo do PAN logo na sua primeira aparição eleitoral, a 7ª força política do país!

Quais são afinal  as propostas e os valores apresentados pelo PAN ao eleitorado, e que continua a defender e a propor à sociedade portuguesa e ao mundo? Vejamos:

- o PAN  é o único partido que se apresenta com uma visão holística e biocêntrica de todos os seres  e do universo, propondo coerentemente valores éticos universais, respeitadores dos humanos, dos não humanos e da natureza. Por isso o PAN defende que é necessário "dar mais valor aos valores"!

- o PAN  defende a equidade  e a justiça social na repartição da riqueza nacional, mas não só: o PAN defende uma maior dignidade nas relações laborais, com respeito pela qualidade de vida familiar dos trabalhadores, e com uma remuneração mínima efectiva adequada à satisfação das necessidades essenciais
(o pão, a habitação, a saúde e a educação);

- o PAN defende a moralização da vida pública, e nomeadamente defende o fim dos vencimentos milionários dos ditos "gestores", "especialistas", assessores", ou seja de todos os "boys" ou "baronetes", que os nossos governantes esquecendo os seus deveres de gestão pública exemplar, pôem a comer à mesa do orçamento (ou seja à custa dos nossos impostos);

-o PAN defende a necessidade da reestruturação do Estado, no sentido de melhor Estado com menor despesa pública, fazendo funcionar melhor os serviços de educação, e da saúde, mas sem abusos de despesismo, e com uma gestão profissional ao nível da gestão dos serviços públicos (os médicos nas cirurgias, ,os professores nas salas de aula e os economistas na gestão dos recuros desses serviços);

-o PAN  defende maior equidade e justiça fiscal: os bancos devem pagar a taxa normal de IRC; os "OFF-Shores" têm de acabar; o IRS deve incidir sobre o rendimento do agregado familiar, mas deduzido esse rendimento  das despesas essenciais dos agregados familiares (casa, saúde, educação, alimentação), com exclusão de quaisquer outros benefícios fiscais indutores de injustiça social;

- o PAN, defende uma forte regulamentação do sector financeiro, e uma forte regulamentação dos preços dos combustíveis e da electricidade, como forma de defender a competitividade da economia portuguesa e o poder de compra dos cidadãos. A prática persistente de preços de monopólio tem conduzido ao enriquecimento dos grandes accionistas da GALP e da EDP, mas tem provocado o declínio da economia portuguesa, e o empobrecimento das populações;

- o PAN considera que a actual crise económica, provocada pela crise financeira global, com epicentro nos EUA, não pode ser combatida sacrificando ainda mais os rendimentos do trabalho. Só um poder de compra saudável, permitirá animar o mercado interno e a economia portuguesa, para além de ser necessário apostar fortemente nas exportações portuguesas, incentivando as respectivas empresas com programas geridos por objectivos incidentes sobre o aumento dessas exportações;

- o PAN  defende o desenvolvimento económico-social (diferente do crescimento pelo crescimento), assente no desenvolvimento regional integrado, que promova equidade no acesso das populações aos bens sociais, e que vá no sentido de reduzir as assimetrias entre o Litoral e o interior; igualmente o PAN apoia o empreendedorismo e as iniciativas de agricultura biológicas, como forma de promover o auto-sustento familiar e a criação de novos empregos;

- o PAN considera que o sistema jurídico-económico no qual assenta o modelo económico das nossas sociedades, se baseia na exploração do homem pelo homem, o qual acentua o egocentrismo dos cidadãos, conduzindo-os a privilegiar o TER, e movendo os cidadãos na senda da concentração da riqueza, da ganância do lucro, do consumismo supérfluo, dos preços de monopólio, conduzindo esse modelo económico à existência de desigualdades económico-sociais gritantes e à exclusão e pobreza de milhões de cidadãos  (só na União Europeia, existem mais de 20 000 000 de pessoas desempregadas!).

- por isso o PAN luta   pela promoção de uma sociedade cujo sistema jurídico-económico, seja baseado na cooperação dos cidadãos, conduzindo-os a privilegiar o SER, a qualidade de vida profissional cultural e familiar, conducente a relações laborais baseadas na autogestão, no cooperativismo  e na co-gestão das empresas, garantindo o pleno direito à informação económica e financeira das empresas, aos trabalhadores, e implicando uma equilibrada repartição da riqueza nacional pelas diferentes classes sociais.  

E claro que o PAN tem no seu código genético a defesa intransigente dos direitos de todos os seres vivos sencientes (humanos e não humanos), e por isso considera prioritário a alteração do Código Civil, por forma a que os animais deixem de ser juridicamente considerados como meros objectos.

O PAN considera que uma sociedade baseada na valoração do SER e não do TER, será informada pelo amor e compaixão por todos os seres sencientes sejam humanos ou não humanos, pois numa sociedade que valoriza o SER,  os valores éticos universais impõem o respeito e a dignidade por todos esses seres  e pela natureza. Por isso:  

- o PAN  defende  intransigentemente o fim dos espectáculos de tortura cruel e sanguinária dos animais  para mero divertimento de alguns seres humanos aficionados ao sadismo; e obviamente que o PAN defende que os animais devem ter direito ao seu território natural e não devem ser condenados a prisão perpétua (amarrados a uma casota ou presos em jaulas minúsculas nos camiões dos circos);

- e o PAN  defende  que é do interesse público que seja assegurado pelos poderes autárquicos, em colaboração próxima com as uniões zoófilas, a esterilização dos animais errantes, que sejam asseguradas  zonas territoriais para esses animais poderem ter o seu território natural, e que seja assegurada uma alimentação higiénica e mínima a esses animais;

- o PAN  defende que os animais domésticos de companhia das pessoas idosas de baixos rendimentos, devem ter acesso a tratamentos veterinários gratuitos e defende tais situações como integrantes dos valores de justiça social que devem prevalecer em qualquer sociedade.

- o PAN  considera e não aceita em momento algum, que seja invocada qualquer tradição social ou religiosa, para a  defesa e promoção de espectáculos, que envolvam minimamente a tortura e o sofrimento de seres vivos sencientes, sejam humanos sejam não humanos;

- o PAN considera que a nossa Constituição da República ao consagrar e defender a protecção do desenvolvimento integral da personalidade dos jovens, obriga os poderes públicos, nomeadamente a Presidência da República, a Procuradoria Geral da República e a Provedoria da Justiça, a interditarem imediatamente, a transmissão televisiva das touradas, as imagens das quais, por si só, violam essa integridade moral dos jovens, para além de constituirem um incentivo á violência dos mesmos.

-  o PAN, que defende valores éticos universais, e como tal defende o bem das pessoas, dos animais e da natureza, considera inconciliáveis com esses valores éticos, a existência de espectáculos baseados na tortura cruel  e sangrenta dos animais, como é o caso evidente das touradas, pelo que em nome da defesa do integral desenvolvimento da personalidade dos cidadãos, o PAN, a par da alteração do Código Civil, no sentido de serem reconhecidos direitos à dignidade dos animais e à sua não tortura,  defende a imediata ilegalização desses espectáculos;

- uma vez que as touradas, ao torturarem cruelmente o animal touro, até à sua exaustão psico-física e morte, violam flagrantemente a integridade moral dos cidadãos, que tal como nós, defendem valores éticos universais,   o PAN reserva-se no direito de, em conjunção de esforços com as uniões zoófilas, nacionais e internacionais,  promover processos judiciais contra os promotores desses espectáculos repugnantes, nos termos do artigo 70º e seguintes do nosso Código Civil.

Caras amigas e amigos, tudo o acima explicitado consta da declaração de princípios do PAN, dos seus objectivos e propostas eleitorais, as quais podem ser consultados no site: www.partidoanimaisnatureza.com, cuja leitura atenta e refletida, recomendamos.
 

DO VOTO ÚTIL E DA INDIGNAÇÃO AO VOTO DE CONVICÇÃO!

Começamos por constatar que o chamado  "voto útil" tem conduzido sempre ao mesmo: PS é governo com PCP+BE na oposição de esquerda, e PSD+CDS na oposição de direita.Ou então: PSD+CDS no governo e PS na oposição dita responsável (???) e PCP+BE na oposição de esquerda.
Resultado: os governos do nosso país  têm sido pautado pelas políticas do PS ou do PSD+CDS. 


E em que diferem ou têm diferido essas políticas? Em praticamente nada, até porque as políticas económicas e financeiras têm sido ditadas pela UE e tudo  indicia que o serão cada vez mais.


Pela sua postura e posicionamento quanto aos interesses perseguidos,  o PSD+CDS são levados a adoptarem práticas políticas favorecendo interesses da Igreja Católica, e mais próximas dos interesses dos lobbies empresariais mais ligados aos sectores tradicionais da economia  (para os quais os trabalhadores não devem ter direitos, como defende o actual ministro da economia).


O PS assume defender os interesses de quem trabalha, mas na prática aceita todas as orientações neo-liberais que vêm da UE (flexidade dos despedimentos,...), e essa aceitação chega a ser  inclusive vincada pelos dirigentes sindicais da UGT (com o seu habitual sorriso amarelo)!


E o PCP e o BE o que têm feito? Oposição de esquerda. E o que é isso, ou em que medida isso tem servido para alguma coisa? Os trabalhadores cada vez vão tendo mais dificuldades em aguentar o custo de vida e os impostos que lhe têm caído em cima do lombo, por isso tem-se tornado  mais fácil ao PCP e aos  sindicatos por si controlados ( CGTP) fazerem  manifestações: pelo direito ao trabalho, ..., e fica tudo na mesma ou pior, até porque essas manifestações geralmente são efectuadas depois dos factos consumados!


O BE tem demonstrado intervenções assertivas em situações pontuais, causando incómodos ao Governo, mas como o Governo sabe que o BE está isolado (o PCP não ajuda muito as iniciativas do BE, e o PS assobia para o lado), os Governos continuam  a fazer asneiradas. em prejuízo dos trabalhadores e beneficiando sempre os mesmos: os donos do dinheiro.


Perante este estado de coisas, o voto útil apenas tem conduzido a mais do mesmo: entrega de sectores económicos estratégicos para a soberania nacional a grupos económicos, com isso gerando aumentos gerais de preços e recessão na economia,  e sempre piorando o estado de coisas nomeadamente para quem trabalha, que crescentemente se vê despojado do seu rendimento disponível, e ao mesmo tempo assiste ao aumento do desemprego.


Esse tipo de governação apenas tem gerado indignação na maioria dos cidadãos, e essa indignação conhece limites, contemplados na CRP (artº 21º) que consagra o direito à resistência dos cidadãos perante o abuso do poder, a ausência de informação, e as negociatas e o servilismo dos interesses particulares, praticados de má fé (pois não contemplados nas respectivas promessas eleitorais ) pelos governantes.

Não constitui  solução pretender combater essa indignação, com o alheamento dos actos eleitorais, com a abstenção, pois essas recusas de exercer responsavelmente o direito de voto,  acabam afinal, por ratificar os governos dos "indignos", ou seja daqueles que em campanha eleitoral prometem servir o interesse geral da sociedade, e que uma vez eleitos se dedicam a servir sem hesitações,  interesses particulares, e os seus próprios interesses pessoais, em prejuízo dos cidadãos em geral e nomeadamente de quem trabalha e afinal cria toda a riqueza nacional!


Assim sendo, então venha lá o voto por convicção, convicção em valores de cooperação e solidariedade social, valores que se forem maioritários eleitoralmente poderão  transformar pela via jurídico-social,  este sistema jurídico-económico que conduz à exploração do homem pelo homem, ao desemprego em massa de milhões de pessoas,  transformando-o antes  num sistema  jurídico-económico baseado em leis de cooperação e solidariedade social, as quais  obrigarão à tomada de medidas que sirvam efectivamente o interesse geral e não os habituais interesses particulares, de quem detém o poder económico.


Põe-se a questão de esses valores conquistarem os votos maioritários  do eleitorado, o que passará necessariamente pela apresentação de programas de governo credíveis, isto é nos quais o eleitorado acredite que vale a pena votar,  acredite que são efectivamente exequíveis e acredite nas pessoas que integram os partidos políticos que os propôem.



Utopia?



Nem pensar, realismo imperativo, pois sabemos que temos de conquistar a maioria do eleitorado para o nosso paradigma de uma sociedade governada com equidade , justiça e solidariedade  social, contemplando os objectivos de bem estar qualitativo  dos cidadãos, o respeito pela dignidade e bem estar dos animais, e o respeito pelos equilíbrios dos nossos ecossistemas naturais, e o eleitorado será conquistado e identificar-se-á com programas credíveis e realistas, apresentados por cidadãos integrando partidos políticos que defendam e pratiquem de facto valores éticos universais, e se proponham refundar uma nova sociedade baseada na cooperação e no bem comum!