PAN - Justiça Social

AS REMUNERAÇÕES DO NOSSO DESCONTENTAMENTO

ou o direito de saque

“À pobreza faltam muitas coisas, à avidez falta tudo” Públio Siro

O termo remuneração teve origem no latim “salarium argentum”, pagamentos em sal, o que releva para o conceito de que se vivêssemos ainda numa sociedade de troca-directa a remuneração corresponderia ao conjunto de produtos que cada um levaria para casa, retirados do bolo geral de todos os bens produzidos num dado período de tempo. Nesse tipo de sociedade seria extremamente notório quando é que alguém estaria a arrecadar mais do que aquilo que seria justo perante a sua contribuição pessoal. A própria natureza finita dos bens mostraria que havendo açambarcamento alguém ficaria sem nada. Com a invenção do dinheiro tornou-se mais fácil a perda de correlação entre a contribuição individual e aquilo que se recebia. O advento do capitalismo e o papel moeda facilitou ainda mais a corrupção de referenciais, possibilitando que, no limite, alguém que nada produziu muito arrecade. No entanto há uma realidade insofismável, a remuneração corresponde a um direito de consumo na quota parte de bens e serviços produzidos e disponíveis, que por princípio são finitos e limitados. O facto de se terem criado no mundo volumes monetários muito superiores a toda a riqueza produzida, não escamoteia que todos consumimos o que efectivamente se produz e não o dinheiro que temos na conta bancária. Por isso, se uns ficam com muito, outros terão que ficar com menos, com pouco, ou com nada. Qualquer que seja o nível de análise em que nos coloquemos, na empresa, no Estado, na sociedade, na Europa ou no Mundo, este princípio permanece. O dinheiro é apenas um instrumento representativo.

Com mais ou menos variações, todos nós temos a noção da equidade económica e social, enquanto trabalhadores dentro de uma empresa ou num organismo do Estado, comparamos os diferentes contributos dos outros e nossos e os respectivos papeis e funções, bem como os níveis de responsabilidade, riscos, requisitos de formação, experiência e qualidades pessoais, e estabelecemos a noção, individual e colectiva, de que existe um equilíbrio aceitável na repartição de riqueza sobre a forma de remuneração, que a partir de um determinado nível, para baixo ou para cima, ou de diferença entre a menor e maior, esta se torna injusta e/ou imoral, provocando efeitos de elevado mau estar, contestação, desmotivação e descoesão social.

Desde o advento do capitalismo até aos nossos dias, foram-se alterando significativamente as relações de força, no mundo e em Portugal, entre a repartição de riqueza proveniente do trabalho, aceitável e inaceitável, sobretudo nas últimas duas décadas. Este movimento tornou-se visível no crescendo exponencial das remunerações e passes de jogadores de futebol, que passaram à qualidade de “deuses na Terra”, acompanhado pela restante sociedade, com os chamados gestores yupis a fazerem-se pagar cada vez mais principescamente, passando depois aos restantes profissionais executivos disputados pelo mercado, criando-se assim uma realidade de “Homens deuses” em contraposição a uma realidade de “comuns”. O mesmo se passou de forma colectiva com algumas profissões, que usando o seu peso e capacidade de influência, no Estado e fora dele, foram conseguindo impor à sociedade, remunerações ou preços de serviços, muito acima de um valor moralmente aceitável. Esta tendência acelerou ainda mais, cavando um maior fosso, com a globalização, em que a pressão para produzir mais por menos, e a especulação, tem vindo a esmagar e a precarizar os salários dos trabalhadores de base, por nivelamento por baixo, para o patamar dos trabalhadores asiáticos mais desprotegidos, enquanto que, por regra, os gestores de topo, e os níveis intermédios, inflacionaram ainda mais as suas remunerações, os mesmos que quando posicionados em funções de especuladores, na voragem do lucro fácil a prazo imediato, levaram o mundo à crise económica e financeira que atravessamos.

Apesar desta tendência global, as diferentes sociedades não se comportaram da mesma maneira, quer porque umas criam mais riqueza que outras, quer porque os respectivos tecidos económicos, sociais, políticos e legais ampliaram ou mitigaram este efeitos. Nos países da Europa do Norte, que mais riqueza criam e onde as remunerações mínimas são mais elevadas os leques salariais (rácio entre as remuneração mínimas e máximas), não aumentaram tanto como na Europa do sul, e nomeadamente em Portugal, onde o aspecto subjectivo de injustiça e iniquidade se acentuou mais devido á existência de salário mínimo e médio baixos, em que a maioria da população vive com constantes limitações económicas para a simples sobrevivência, ao mesmo tempo que os gestores, profissionais qualificados e algumas profissões, se fazem pagar a níveis mais altos que os países do centro e norte da Europa.

Nos jornais, revistas, blogs, emails e nas redes sociais, e até pelo punho liberal do CDS, têm vindo a público constantes gráficos e números que mostram um país a duas realidades, uma de sonho, outra de miséria, com os gestores públicos a auferir em média 247 mil euros/ano, ou seja 17.642€ em 14 prestações, chegando alguns deles a quase triplicar o vencimento do presidente dos EUA, o caso do Governador do Banco de Portugal auferindo cerca do dobro do presidente da reserva federal americana, acrescendo ainda a remuneração escondida que é a o direito a aposentação em poucos anos de serviço. Também em relação a alguns profissionais como os jornalistas mais conhecidos da RTP ficámos a conhecer vencimentos que vão de 10 a 16 mil euros mês. Recentemente tivemos o caso de uma contratação na REN de 8500€ base para o cargo de directora de comunicação e marketing, e quem se lembra ainda da comissão “Guimarães capital da cultura 2012”, cujo presidente aufere a módica quantia de 14300€ e os dois vogais 12500.

Vieram também a ser mais conhecidas as chamadas reformas douradas, com pouquíssimo tempo de serviço e com acumulações que foram entretanto alvo de restrições, mas não eliminadas, enquanto o povo em geral tem uma única reforma e cada vez mais tarde em idade. Um dos casos mais paradigmáticos, em muitos, foi o do ex-ministro Mira Amaral que em menos de dois anos como gestor na CGD, banco público, arrecadou uma reforma de cerca de 18000 euros mês.

Quando olhamos para as diversas ditaduras do mundo, e nomeadamente agora para aquelas que estão a ruir no norte de África, constatamos que os respectivos ditadores viviam na opulência em palácios da mil e uma noite, com contas bancárias de muitos zeros espalhadas pelo mundo, enquanto os seus povos vegetavam na miséria. Portugal parece situar-se algures entre esse tipo de regime e as sociedades de maior coesão social, no nosso caso não temos um ditador, mas temos um elite que se apopria da riqueza gerada, e emprestada, enquanto o povo em geral vive com pouco.

Portugal ocupa o 40º lugar no Índice de Desenvolvimento Humano, que é um índice composto que nos dá um retrato do nosso lugar no mundo, que nos diz que não estamos muito mal tendo em conta a miséria geral, mas mostra que estamos na cauda dos países desenvolvidos, e na cauda da Europa. Não esquecendo que somos um dos países mais endividados do mundo, pelo que esse lugar, não tão mau, foi feito à custa de dívida insustentável que nos poderá fazer viver enormes dificuldades presentes e futuras. Somos uma sociedade de profundas desigualdades, assimétrica, com um povo pouco culto e com baixos níveis de qualificação. Como um mal nunca está só, ou causa disso mesmo, temos uma elite que vive acima das elites dos países mais desenvolvidos. Estranho é que com “tão bons gestores” tenhamos um país que não está ao seu nível.

Falta-nos consciência social, que é um activo subjectivo, que não consta nos manuais de economia, nem se ensina nos cursos das universidades, e muito menos nos Master Business Administration, vulgos MBA, e outros Doutoramentos em economia e finanças, que corresponderá a uma espécie de “somatório das consciências individuais”, do sentido de equidade, de justo, de proporcional, à mistura com a noção de que as condições de vida do outro Humano não nos são indiferentes, e que a sua pobreza física, cultural e educacional, são feridas em nós próprios, e chagas de uma sociedade Nação com uma História que merecia mais.

Ao Estado, pede-se que seja um regulador e moderador, que crie condições para que os mais desprotegidos se possam desenvolver, que vejam asseguradas as condições mínimas de dignidade Humana e que possam romper os círculos de miséria física, cultural e educacional; mas pede-se também que imponha limites á soberba humana, e que obrigue à solidariedade aqueles que por nascimento, sorte, compadrio ou mérito mais têm, por isso não pode deixar de intervir na regulação das remunerações através dos impostos em geral e da limitação legal, e de facto, de todas as funções públicas e equiparáveis, como o são as das empresas públicas, bem como criar um quadro único, de pensão única, nacional que não permita mais atentados à moralidade.

O que se tem passado, é o contrário de tudo isso, o Estado criou os quadros legais ou foi conivente, de todas as situações de acesso a reformas milionárias e respectivas acumulações. Não impôs qualquer regulação no mercado de remunerações, directas e indirectas, no sector privado que dissuadi-se as empresas de efectuar pagamentos directos, e em fringe-benefits, exorbitantes. Mais grave ainda, o próprio Estado alinhou pela loucura reinante ao servir-se dos referenciais do mercado para contratar gestores e outros profissionais com base na falácia que assim teria os melhores. Criou e financiou organismos, institutos, fundações e empresas para se substituírem ao Estado, sem que estivessem tuteladas pelas limitações do Direito Administrativo Público, permitindo toda a sorte de desbragamentos.

Mesmo dentro da chamada Função Pública, os governos que deveriam ser árbitros imparciais, em função das pressões e capacidades de reivindicação, foram ampliando e distorcendo as remunerações entre as diversas carreiras e corpos da função pública, bem como diferentes formas de ascensão, com carreiras onde quase todos chegam ao topo e outras extremamente lentas, verificando-se amplas distorções entre profissionais com níveis de qualificação idênticos ou similares, responsabilidades e riscos, que criam enormes tensões e desmotivações.

Recorreu também o Estado, até ao nível autárquico, a um outro expediente que contribui para o abastardamento total, que é a contratação de assessores, com contrato ou em prestação de serviços, sem qualquer controlo e regramento, em que vemos um profissional, a receber duas e três vezes mais que um outro profissional dos quadros da administração pública com a mesma qualificação, e muitas vezes para serviços que este último está lá para desempenhar e o que o sabe fazer.

É urgente introduzir princípios éticos no Estado Português, há muito tempo que se perdeu aquele referencial de que “ à mulher de César não bastava ser séria, tinha que parecer séria”, a actual situação é de “prostituição” aberta e sobranceira, o Estado abastardou-se sem vergonha, o “latrocínio” a coberto da lei passou a ser a regra, e quando a lei se tornou empecilho, adaptou-se ou criaram-se artifícios de “engenharia” compensatória.

Os portugueses de bem e os menos afortunados, não aguentam mais......

Já não há sal no mar que chegue para os soberbos!

António Caldeira

Tenente-Coronel de Artilharia, na reforma

licenciado em Ciências Sócio-Militares e em Gestão de Recursos Humanos